

- Consultoria e Planejamento em:
- Elaboração e revisão de planejamento tributário, visando garantir a maior eficiência
das operações da empresa e a menor incidência tributária legalmente possível,
maximizando os resultados e eliminando riscos;
- Planejamento Sucessório;
- Proteção patrimonial;
- Due Diligence (Auditoria Legal), levantando os passivos jurídicos e eliminando
riscos em operações de fusão e aquisição;
- Acompanhamento das rotinas fiscais da empresa.
- Contencioso Administrativo e Judicial
- Acompanhamento em procedimento de Fiscalização;
- Defesa em Auto de Infração e Notificação de lançamento de Débito Fiscal
nas esferas federal, estadual e municipal, com a interposição dos recursos cabíveis;
- Preparação e planejamento preventivo da defesa judicial, evitando danos
ao patrimônio da empresa e dos sócios;
- Atuação perante o Poder Judiciário, em todas as instâncias, na defesa
dos interesses das empresas;
- Recuperação de tributos pagos indevidamente;
- Obtenção de parcelamentos e regimes especiais;
- Acompanhamento e defesa dos sócios em inquéritos e processos
de crime contra a ordem tributária;

- Planejamento societário abrangendo fusões, cisões, aquisições e transformações
- Elaboração e revisão de contratos sociais, estatutos e suas alterações, bem como
registro dos atos societários;
- Reorganização patrimonial das empresas e dos sócios, proporcionando maior
segurança em relação aos riscos da atividade econômica;
- Assessoria no caso de dissolução societária, com apuração de haveres
e deveres da sociedade e partilha entre os sócios;
- Atuação em procedimentos judiciais e de arbitragem em disputas societárias.

- Elaboração e revisão de contratos, observando as necessidades da empresa e
a legislação vigente, proporcionando segurança jurídica e prevenindo possíveis litígios;
- Defesa do fornecedor nas relações comerciais abrangidas pelo direito do consumidor,
preventiva e judicialmente, avaliando riscos e propondo soluções extrajudiciais;
- Representação do Cliente em caso de quebra de contrato, responsabilidade civil
e demais litígios advindos das relações comerciais.

- Assessoria e planejamento dos processos de importação e exportação, buscando a melhor
eficiência em termos de custos comerciais e tributários, inclusive com a elaboração e
acompanhamento de pedidos de regime aduaneiro especial;
- Elaboração e revisão de contratos internacionais;
- Atuação no âmbito administrativo e contencioso desde o despacho aduaneiro
até eventual pedido de liberação de mercadorias apreendidas.

- Assessoria e consultoria em relação às rotinas trabalhistas, evitando
a formação de passivos ocultos observando-se os precedentes jurisprudenciais;
- Orientação e revisão de rescisão de contrato de trabalho;
- Acompanhamento em processo de fiscalização do Ministério do Trabalho;
- Apresentação de defesas em processos administrativos trabalhistas;
- Processos judiciais em geral, tais como reclamações trabalhistas,
inquéritos judiciais, representantes comerciais e autônomos.
- Acompanhamento e participação em Acordos Individuais de Trabalho e Dissídios Coletivos.

- Realização de contratos de compra e venda e permuta;
- Orientação e assessoramento em processos de incorporação imobiliária;
- Convenção de condomínio;
- Participação em assembléias condominiais;
- Contrato de locação;
- Ações possessórias e reivindicatórias;
- Loteamento e desmembramento urbano;
- Assessoramento em processos de desapropriação e tombamento;

- Assessoramento em processos de licitação (Lei nº 8.666/93), pregão eletrônico
e sistema de registro de preços;
- Atuação na defesa e manutenção de direitos envolvendo o direito administrativo
nas esferas administrativas e judiciais;
- Análise e elaboração de contratos administrativos;
- Assessoramento em processos de desapropriação e tombamento;
- Atuação perante as Agências Regulatórias (ANEEL, ANATEL, ANP, DNPM, Banco Central e outras).

- Elaboração de projetos de leis e outros atos normativos;
- Revisão do Código Tributário Municipal e legislação correlata;
- Elaboração de editais;
- Elaboração de Pareceres;
- Recuperação de tributos pagos indevidamente;
- Efetivação e atualização da legislação referente ao ISSQN incidente sobre:
serviços notariais; instituições financeiras; construção civil;
- Aperfeiçoamento do processo de fiscalização, constituição e cobrança
do crédito tributário municipal.