Nicoli, Queiroz, Fialho & Cassini Advogados Associados S/C

Área de Atuação

Direito Tributário

  1. Consultoria e Planejamento em:
    1. Elaboração e revisão de planejamento tributário, visando garantir a maior eficiência das operações da empresa e a menor incidência tributária legalmente possível, maximizando os resultados e eliminando riscos;
    2. Planejamento Sucessório;
    3. Proteção patrimonial;
    4. Due Diligence (Auditoria Legal), levantando os passivos jurídicos e eliminando riscos em operações de fusão e aquisição;
    5. Acompanhamento das rotinas fiscais da empresa.
  2. Contencioso Administrativo e Judicial
    1. Acompanhamento em procedimento de Fiscalização;
    2. Defesa em Auto de Infração e Notificação de lançamento de Débito Fiscal nas esferas federal, estadual e municipal, com a interposição dos recursos cabíveis;
    3. Preparação e planejamento preventivo da defesa judicial, evitando danos ao patrimônio da empresa e dos sócios;
    4. Atuação perante o Poder Judiciário, em todas as instâncias, na defesa dos interesses das empresas;
    5. Recuperação de tributos pagos indevidamente;
    6. Obtenção de parcelamentos e regimes especiais;
    7. Acompanhamento e defesa dos sócios em inquéritos e processos de crime contra a ordem tributária;

DIREITO SOCIETÁRIO

  1. Planejamento societário abrangendo fusões, cisões, aquisições e transformações
  2. Elaboração e revisão de contratos sociais, estatutos e suas alterações, bem como registro dos atos societários;
  3. Reorganização patrimonial das empresas e dos sócios, proporcionando maior segurança em relação aos riscos da atividade econômica;
  4. Assessoria no caso de dissolução societária, com apuração de haveres e deveres da sociedade e partilha entre os sócios;
  5. Atuação em procedimentos judiciais e de arbitragem em disputas societárias.

DIREITO CIVIL E COMERCIAL

  1. Elaboração e revisão de contratos, observando as necessidades da empresa e a legislação vigente, proporcionando segurança jurídica e prevenindo possíveis litígios;
  2. Defesa do fornecedor nas relações comerciais abrangidas pelo direito do consumidor, preventiva e judicialmente, avaliando riscos e propondo soluções extrajudiciais;
  3. Representação do Cliente em caso de quebra de contrato, responsabilidade civil e demais litígios advindos das relações comerciais.

COMÉRCIO EXTERIOR

  1. Assessoria e planejamento dos processos de importação e exportação, buscando a melhor eficiência em termos de custos comerciais e tributários, inclusive com a elaboração e acompanhamento de pedidos de regime aduaneiro especial;
  2. Elaboração e revisão de contratos internacionais;
  3. Atuação no âmbito administrativo e contencioso desde o despacho aduaneiro até eventual pedido de liberação de mercadorias apreendidas.

DIREITO DO TRABALHO

  1. Assessoria e consultoria em relação às rotinas trabalhistas, evitando a formação de passivos ocultos observando-se os precedentes jurisprudenciais;
  2. Orientação e revisão de rescisão de contrato de trabalho;
  3. Acompanhamento em processo de fiscalização do Ministério do Trabalho;
  4. Apresentação de defesas em processos administrativos trabalhistas;
  5. Processos judiciais em geral, tais como reclamações trabalhistas, inquéritos judiciais, representantes comerciais e autônomos.
  6. Acompanhamento e participação em Acordos Individuais de Trabalho e Dissídios Coletivos.

DIREITO Imobiliário

  1. Realização de contratos de compra e venda e permuta;
  2. Orientação e assessoramento em processos de incorporação imobiliária;
  3. Convenção de condomínio;
  4. Participação em assembléias condominiais;
  5. Contrato de locação;
  6. Ações possessórias e reivindicatórias;
  7. Loteamento e desmembramento urbano;
  8. Assessoramento em processos de desapropriação e tombamento;

DIREITO ADMINISTRATIVO

  1. Assessoramento em processos de licitação (Lei nº 8.666/93), pregão eletrônico e sistema de registro de preços;
  2. Atuação na defesa e manutenção de direitos envolvendo o direito administrativo nas esferas administrativas e judiciais;
  3. Análise e elaboração de contratos administrativos;
  4. Assessoramento em processos de desapropriação e tombamento;
  5. Atuação perante as Agências Regulatórias (ANEEL, ANATEL, ANP, DNPM, Banco Central e outras).

DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL

  1. Elaboração de projetos de leis e outros atos normativos;
  2. Revisão do Código Tributário Municipal e legislação correlata;
  3. Elaboração de editais;
  4. Elaboração de Pareceres;
  5. Recuperação de tributos pagos indevidamente;
  6. Efetivação e atualização da legislação referente ao ISSQN incidente sobre: serviços notariais; instituições financeiras; construção civil;
  7. Aperfeiçoamento do processo de fiscalização, constituição e cobrança do crédito tributário municipal.